ORDEM DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021
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Projeto de Lei n° 12/2021 - do vereador Nilo Santos – Altera
a Lei Municipal nº 907/2014, acrescentando incisos XVIII, XIX, XX, XXI, XXII,
XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXIII ao art. 2º.
- Projeto de Lei n° 19/2021
– da Mesa Diretora – Prorroga a Lei nº 1278/2020, alterando a
redação do seu art. 1º.
- Indicação nº 42/2021 – do Vereador Ebertom Luiz –
ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade da aquisição de aparelhos
telefônicos celulares para serem disponibilizados em comodato para as famílias
dos alunos do ensino fundamental que não possuem o aparelho, para acompanharem
as aulas à distância neste período de Pandemia.
- Pedido de Providência n°
43/2021 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal,
que seja realizado um estudo para pavimentar uma quadra da Rua Pedro Telles Tourem,
entre as Ruas Amarílio Rangel Cáceres e Silva Jardim, no Bairro Getúlio Vargas.
- Pedido de Providência n°
44/2021 – do Vereador Lone Bianchini – ao Executivo
Municipal, que seja recuperada a estrada dos Bevengnu, trecho com início no
cemitério indo até a estrada que dá acesso a Nova Esperança do Sul.
- Pedido de Providência n° 45/2021 – do Vereador Ângelo Resta – ao Executivo Municipal, que seja providenciado à colocação
de tubos na esquina das Ruas Mauricio Cardoso e Frankilin Bastos de Aguiar.
- Pedido de Providência nº
46/2021 – do Vereador Ângelo Resta – ao Executivo Municipal,
que seja feito uma vistoria nas placas de trânsito das ruas da cidade.
- Pedido de Providência nº
48/2021 – do Vereador Franklin Pereira – ao Executivo Municipal,
que seja providenciado à construção de uma faixa elevada ou uma lombada na Rua
Borges de Medeiros, quadra entre as Ruas Daltro Filho e a Rua Silva Jardim.
- Pedido de Informação nº
06/2021 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal,
que seja enviado a esta Casa a relação de CCs, FGs e RPAs, no período de 01 de
Janeiro até o momento; onde estão locados; quem são; seus respectivos vencimentos
e a data de nomeação de cada um.
- Pedido de Providência nº
49/2021 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal,
que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um funcionário para
realizar o curso de CCIR promovido pelo INCRA, tendo em vista que estamos ao
longo do período sem este funcionário habilitado na área, o que prejudica os
munícipes que precisam do Certificado de cadastro do imóvel Rural.
- Indicação nº 44/2021 – do Vereador Rudinei Cortese –
à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que seja
estudada a possibilidade de implantar um plantão da Polícia Civil durante o
período noturno, finais de semana e feriados em nosso município.
- Indicação nº 45/2021 – do Vereador Franklin Pereira- ao Executivo Municipal,
que seja feito uma análise da possibilidade de implantação neste
município/comarca de um programa similar ao Projeto Alquimia II, dos municípios
de Osório, Maquiné e Tramandaí. Projeto este que visa transformar aparelhos
celulares, antes usados no crime em ferramenta útil para a acessibilidade
digital nas escolas públicas em nosso Município.
MATÉRIAS EM PAUTA
- Projeto de Lei n° 13/2021
- do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
a realizar permissão de uso de imóvel público rural e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 17/2021- do vereador Nilo Santos-
Institui o Plano Municipal Microcrédito Emergencial.
- Projeto de Lei n° 23/2021
– do vereador Ebertom Luiz – Dispõe sobre a
divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de
saúde e dá outras providências.
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