NOTA DE
ESCLARECIMENTO
O
Poder Legislativo Municipal, por intermédio de sua Mesa Diretora, vem a público
esclarecer o fato ocorrido na Sessão Plenária do dia 08 de julho do corrente
ano, em que foi disponibilizado um espaço ao Conselho Tutelar para fazer a
divulgação do cronograma da semana de aniversário do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA e, após a explanação da Presidente do Conselho Tutelar, Sra.
Dorvalina, um dos conselheiros tutelares utilizou as redes sociais para tecer
críticas ao Poder Legislativo por não ter concedido também um espaço a ele.
Preliminarmente,
é importante esclarecer ao cidadão assisense que o Regimento Interno da Câmara
de Vereadores prevê a “Tribuna Popular”, espaço destinado a qualquer
representante de organização da sociedade civil para tratar de assunto de
interesse público, inscrito até cinco dias úteis antes da Sessão Plenária Ordinária. Salienta-se que, a utilização do espaço da
“Tribuna Popular” é permitida apenas uma vez por sessão, por força regimental.
Contudo,
o espaço supramencionado já estava preenchido com a participação da CORSAN, por
seu gerente, com um assunto de suma importância a nossa localidade, qual seja,
o esclarecimento à população sobre as últimas interrupções de abastecimento, a
má qualidade e a coloração da água no Município.
Nesse
ínterim, a Câmara Municipal, entendendo e prestigiando a importância do
relevante trabalho social realizado pelo Conselho Tutelar, deliberou em
plenário acerca da abertura de uma exceção para conceder um espaço para o
Conselho Tutelar, através de um representante, fazer a divulgação do evento.
Na ocasião em que o Conselho foi convidado a
fazer uso do espaço destinado, sua Presidente ocupou a tribuna, havendo
descontentamento por parte de outro conselheiro, que se sentindo lesado por não
ter sido também lhe oportunizado a “fala”, imediatamente realizou postagens em
redes sociais, comprometendo a ética do Parlamento Assisense.
Todavia,
em momento algum o Legislativo agiu de má-fé, objetivou causar constrangimento
a algum membro do Conselho ou escolheu quem deveria se manifestar em nome do
Órgão. Pelo contrário, cordialmente concedeu o espaço, para que o Conselho
utilizasse da forma que julgasse conveniente, obviamente dentro do tempo
determinado pelo Poder Legislativo.
Frise-se
que o escopo a ser atingido é a informação à sociedade e não a escolha de
representante de órgão para a transmissão da informação. Outrossim, os
pronunciamentos possuem tempo limitado, inclusive para os vereadores.
Por
fim, a Câmara Municipal de Vereadores lamenta o ocorrido e repudia a distorção
dos fatos e vitimização em redes sociais.
São
Francisco de Assis, 10 de julho de 2019.
Ver. Vasco
Carvalho
Presidente
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Ver. Dilamar Salbego
Primeiro Secretário
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Verª. Jussara Matheus
Vice-Presidente
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