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quarta-feira, 1 de abril de 2020

Emendas Impositivas redirecionadas ao combate do Covid-19

A Mesa Diretora, o líder do governo e os vereadores reuniram-se na Presidência para tratar assunto referente as Emendas Impositivas destinadas a Secretaria de Saúde, para estas serem direcionadas ao combate da pandemia Covid-19. O Poder Legislativo unindo esforços para ajudar nessa força tarefa de combate ao Coronavírus.

segunda-feira, 23 de março de 2020

Resolução nº 002/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores

Resolução nº 002/2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, estabelece procedimentos complementares à Resolução de Mesa, datada no dia 18 de março de 2020, com medidas preventivas relacionadas ao COVID-19


sexta-feira, 20 de março de 2020

Autoridades do Município reuniram-se para tratar assunto referente ao Decreto nº 1005/2020

Na manhã desta sexta-feira, 20 de março de 2020, reuniram-se, na Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, as autoridades do Município para tratar assunto referente ao Decreto n.º 1005/2020, que estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal e da outras providências.

DECRETO nº 1005/2020 de 20 de março de 2020.

Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19(novo Coronavírus) no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências


Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a declaração de pandemia para COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde - OMS;

CONSIDERANDO as orientações e alertas emitidos pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO as medidas já implementadas a partir do Decreto nº 1002, de 16 de março de 2020, Decreto nº 1003/2020, de 18 de março de 2020 e Decreto
1004/2020, de 19 de março de 2020;


CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.115, de 12 de março de 2020;

CONSIDERANDO as últimas orientações dos órgãos de saúde no cenário de que se ampliem as medidas preventivas, em especial no que diz respeito ao isolamento social, à
redução de aglomeração e circulação de pessoas nos espaços públicos, à adoção de hábitos de higiene básicos e à ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação comuns;


CONSIDERADO as deliberações realizadas no âmbito do Comitê Municipal Estratégico de Acompanhamento COVID-19;

CONSIDERANDO, por fim, que quaisquer ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas, de acordo com o inciso III do art. 1º da
Constituição Federal, pela prevalência dos direitos humanos, de acordo com o inciso II do art. 4º da Constituição Federal, e pela necessidade, utilidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas aos riscos detectados no presente momento.


RESOLVE E DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, pelo prazo de quinze (15) dias, a exceção de:
I- Farmácias;
II- Clinica de atendimento na área da saúde;
III- Mercados e supermercados;
IV- Restaurantes e padarias;
V- Lancherias somente por tele entrega;

VI- Posto de combustíveis
VII- Agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos
animais;
VIII- Bancos e instituições financeiras;
IX- Distribuidora de gás;
X- Recebimento de grãos.
XI- Coleta de lixo urbano;
§ 1º Fica autorizado o funcionamento dos empreendimentos previstos neste artigo em comerciais, que poderão atender ao público em horário normal, com escala de funcionários devendo ser dispensados as gestantes e idosos maiores de 60 anos, sem prejuízo de salários.

§ - Os estabelecimentos autorizados ao funcionamento, na forma deste artigo, deverão adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicilio de seus produtos,
a fim de evitar, na medida do possível , aglomeração de pessoas.

§ 3º - os estabelecimentos não listados neste artigo ficam, de forma excepcionalíssima, com objetivo de resguardar o interesse público da saúde coletiva, com suas
atividades suspensas pelo período previsto para a calamidade pública.

Art. 2º - Os estabelecimentos do comércio e serviços autorizados ao funcionamento, na forma deste decreto, deverão adotar as seguintes medidas, cumulativas:
a- higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das
atividades, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas),
preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento).
b - higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada a cada 3 (três) horas,
durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes,
forro e banheiro, preferencialmente, com água sanitária;
c - manter à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico álcool em gel 70%
(setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
d - manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;
e - diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre as mesas, diminuindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima recomendada de 2 m (dois metros) lineares entre os consumidores;
f- A lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no Alvará de Funcionamento ou Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios - PPCI, bem como de pessoas sentadas.
g- Os serviços de transporte coletivo (táxi, ônibus , vans ) deverão realizar higienização dos veículos ao final de cada viagem contemplando os acentos e as superfícies de toquem,
presencialmente com álcool gel 70% ( setenta por cento) e /ou águia sanitária.

Art. 3º - A secretaria Municipal de Saúde (ESFs, UBS, Farmácia e Centro Especialidade) mantém o horário funcionamento normal, e os demais departamentos e secretarias do setor público ficará no horário das 8hs às 12 horas.
Art. 4º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do município de São Francisco de
Assis.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de março de 2020.

Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

Silvio Souza de Oliveira
Secretário Municipal da Administração e Planejamento



quarta-feira, 18 de março de 2020

Resolução da Mesa Diretora

 Resolução da Mesa Diretora, com concordância dos Lideres das Bancadas, apos informações da Secretaria de Saúde relativo a Pandemia,  estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.







Presidente Vasco Carvalho determina a retomada dos trabalhos referentes ao processo de julgamento das contas do ex-prefeito Horácio Benjamin da Silva Brasil

O Presidente da Câmara, Vereador Vasco Carvalho, determinou a retomada dos trabalhos referentes ao processo de julgamento das contas do ex-prefeito Horácio Benjamin da Silva Brasil, seguindo o rito processual estabelecido no Regimento Interno (art. 144 e seguintes).


sexta-feira, 13 de março de 2020

Primeira reunião para formação da associação dos produtores de melancia é realizada

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Vasco Carvalho, esteve presente na primeira reunião da Comissão escolhida pelos produtores para formação da associação dos produtores de melancia, coordenada pela Emater e Secretaria de Agricultura, juntamente com cinco membros escolhidos pelos produtores para a organização da da mesma.


terça-feira, 10 de março de 2020

Câmara Municipal realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

No dia 09 de março de 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores realizou-se a Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, na qual foi prestada homenagens as mulheres assisenses que se destacaram através de sua atuação social e exemplo de vida.




Câmara escolhe novo Vice-presidente

Por conta da renúncia da Vice-presidente, Vereadora Jussara Carricio Matheus, observado o Regimento Interno, realizou-se eleição para escolha de novo Vice- presidente da Câmara na Sessão Ordinária de 09 de março do corrente ano, segunda-feira. O Vereador Antônio Luis Wallao foi eleito por unanimidade e comporá a atual Mesa Diretora, ficando assim formada: Vereador Vasco Carvalho, Presidente, Vereador Antônio Wallao, Vice-presidente, Vereador Dilamar Salbego, 1º Secretario e Vereador Osmar Stivanin, 2° Secretario.


quinta-feira, 5 de março de 2020

IBGE abre inscrições para Processo Seletivo visando o Censo demográfico 2020

Inscreva-se Processo Seletivo Simplificado do Censo!

As inscrições começam hoje, dia 5, e vão ate 24 de março. São dois processos seletivos, para Agentes Censitários Municipais / Agentes Censitários Supervisores (nível médio) e para Recenseadores (nível fundamental).
As inscrições serão via internet, pelo site da organizadora do Processo Seletivo, o Cebraspe. A taxa de inscrição para as funções de nível médio é de R$35,80 e para recenseador, de R$ 23,61.
Esses profissionais irão trabalhar na coleta de informações do Censo 2020, entrevistando os moradores de todos os domicílios brasileiros. 



segunda-feira, 2 de março de 2020

Sessão Solene de instalação da Sessão Legislativa Ordinária do corrente ano

Hoje às 15h será realizada a Sessão Solene de instalação da Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2020, no Plenário Fabio Teles Tourem da Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com o Regimento Interno:
Na primeira parte da Sessão, durante 20 minutos, o Prefeito ou seu representante, apresentará a mensagem do Poder Executivo para o ano legislativo.
Na segunda parte, o Líder da Bancada poderá usar a palavra por 5 minutos para manifestar-se sobre a mensagem do Poder Executivo e sobre sua expectativa quanto ao ano legislativo. (Art. 13, §§ 1º e 2º, RICMV).

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Administração Municipal realiza audiência pública de prestação de contas

 Ocorreu hoje, dia 28/02/2020, uma audiência pública com a finalidade de prestação de contas, da Administração Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2019, de acordo com o art. 9, § 4º, da Lei de Responsabilidades Fiscal.




quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Câmara recebe autoridades e familiares dos dois desaparecidos nas proximidades do Rio Ibicuí

Considerando o que foi deliberado na reunião realizada no dia 21 de fevereiro do corrente ano na Câmara Municipal, que tratou dos desaparecimentos de dois cidadãos assisenses nas proximidades do Rio Ibicuí, na qual participaram autoridades da segurança pública regional, vereadores, representantes da Administração Municipal e familiares dos desaparecidos, a presidência da Câmara enviou um requerimento ao comando regional do corpo de bombeiros solicitando a retomada das buscas por, pelo menos, mais dois dias, auxiliando assim os familiares que ainda estão realizando buscas.






quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis

O Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Rubemar Paulinho Salbego, convoca a comunidade em geral para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2019, de acordo com o art. 9, § 4º, da Lei de Responsabilidades Fiscal, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2020, às 11h, na Câmara Municipal de Vereadores.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Curso de Eletricista Profissional abre inscrições esta semana em São Francisco de Assis

A SISPE - Sistema Profissionalizante de Ensino, visualizando a necessidade de mão de obra qualificada em toda região de São Francisco de Assis, disponibilizará curso de Eletricista ProfissionalA oportunidade está aberta para toda a comunidade e região. 

De acordo com a Empresa,  o aluno terá em suas mãos todo o conhecimento e material necessário para se tornar um profissional de sucesso. Hoje no Brasil, a profissão de eletricista é uma das mais rentáveis e também indispensável no segmento da construção civil, levando em consideração a importância do trabalho  deste profissional para o andamento da obra e também na manutenção de redes elétricas já existentes.

Os benefícios a serem oferecidos pelo Curso:
➤ Aulas presenciais uma vez por semana;
➤ Material didático sem custo adicional;
➤ Professores qualificados com vivência no mercado;
➤ Ensino desde o básico ao avançado.


Inscrições:

Data: 21/02/2020 (sexta-feira)
Horário: 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 20:00
Local: Câmara Municipal de Vereadores


segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

PODER LEGISLATIVO PRESTIGIA ABERTURA DO ANO LETIVO 2020

O Presidente do Legislativo, o Vereador Vasco Carvalho participou na manhã desta segunda-feira da Abertura do Ano Letivo 2020, que aconteceu no CTG Negrinho do Pastoreio, sendo que as atividades e treinamentos com os professores da Rede Municipal de Ensino continuam durante a semana.
Desejamos aos professores e alunos um bom retorno e um excelente ano letivo,  estamos a disposição da comunidade escolar





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