ORDEM DO DIA 18 DE JUNHO DE 2012

Projeto de Lei 24/2012. Institui incentivo financeiro aos servidores Efetivos do ESF e NASF, previsto na Portaria 1654(Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica)

Projeto de Lei 25/2012. Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 26 da Lei 598/2010, que trata da gratificação dos médicos Clínico Geral e Pediatra.

Projeto de Lei 26/2012. Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.986,06 (seis mil novecentos e oitenta e seis reais e seis centavos) para cobrir despesas não previstas no orçamento.

Ped. Prov. 60/2012. Do Ver. Paulo Cortelini, solicitando ao Executivo Municipal que providencie em regime de urgência, que seja concluído a negociação para ativar o poço artesiano da Picada do Padre, pois a Comunidade local e a Escola Roque Gonzales necessitam desta água.

Ped. Prov. 19/2012. Do Ver. Lone Bianchini, solicitando ao Executivo Municipal que providencie a recuperação da estrada vicinal, iniciando na propriedade do Sr. Evan finalizando na propriedade do Sr. Adelir Crestani, 4º Distrito Toroquá, a fim de facilitar o tráfego do ônibus escolar e demais veículos.

Ped. Info. 61/2012. Do Ver. Paulo Cortelini, solicitando ao Executivo Municipal a  seguinte informação: Qual é a situação da Escola Osvaldo Aranha, na Porteira do Toroquá, a qual foi desativada pelo Estado do RS? E se a mesma foi transferida para o Município?

Req. 34/2012. De Todos os Vereadores, solicitando a Secretaria da Receita Federal a doação de um ônibus a Associação Assisense dos Estudantes de Santiago, pois é de conhecimento público de que alguns ônibus aprendidos podem ser doados a associações de Estudantes para efetuar o transporte dos mesmos.

Req. 33/2012. Dos Vers. Ademar Roos e Lone Bianchini, solicitando ao Governo do Estado do RS, através da Secretaria da Agricultura a possibilidade de inclusão dos pequenos Produtores Rurais que não possuem PRONAF, no Cartão Emergência Rural, desde que comprovem perda da safra, pois o nosso município decretou estado de emergência decorrente da estiagem.

Req. Oral. 63/2012. Do Ver. Claudio Aguiar, solicitando ao Sr. Francisco Natal Signor, Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no RS, para que designe alguém para fazer uma palestra neste Poder, aos Vereadores, membros do Poder Executivo e pessoas ligadas a agricultura e pecuária no intuito da divulgação dos programas que estão sendo desenvolvidos por este Ministério e podem ser desenvolvidos em nosso município.

 

Ped. Info. Oral.  62/2012. Do Ver. Mauro Martins, solicitando ao Poder Executivo Municipal o seguinte: Como se encontra as tratativas de negociações com os proprietários das áreas de terras próximo a RS 241, saída para São Vicente do Sul, para construção da área industrial? Se houve negociação com o proprietário de uma área que foi vendida a particulares, já que os valores foram compatíveis com o de mercado.

Matéria em Pauta

Projeto de Resolução 9/2012. Autoriza a Câmara Municipal a prorrogar o contrato do Tesoureiro, pelo prazo de 06(seis) meses, para atender necessidades de excepcional interesse público.

Gabinete da Presidência, 18 de Junho de 2012.

Ver. Claudio Aguiar

        Presidente