Projeto de Lei 41/2012. Edita o Programa de Recuperação Fiscal frente
ao Município.
Projeto de Lei 42/2012. Abre um crédito especial no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais) para cobrir despesas não previstas no orçamento.
Ped. De Prov. Oral 108/2012. Do Ver. Paulo Cortelini. Solicitando ao Executivo Municipal a
recuperação das ruas nos bairros de nossa cidade, estando em péssimo estado,
devido as fortes chuvas.
Requerimento 50/2012. Do Ver. Lone Bianchini. Solicitando ao Executivo Municipal que seja incluída
no orçamento para o exercício de 2013 a construção de um pontilhão na Sanga dos
Stivanin, na localidade do Rincão dos Dorneles que liga ao Rincão dos Salbego
no 2º Distrito.
Ped. De Prov. 26/2012. Do Ver. Lone Bianchini. Solicitando ao Executivo Municipal a construção
de um abrigo na parada de ônibus da Rua 15 de novembro com a Leoni Dias Tavares
no Bairro João XXIII.
Ped. De Inf. 25/2012. Do Ver. Claudio Aguiar. Solicitando ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Educação, as seguintes informações referentes aos desdobramentos
de professores: Quantos desdobramentos existem atualmente? e lista dos
ocupantes. Houve desdobramentos que foram retirados neste mês de outubro? E se
acontece, qual justificativa legal? As direções de escola são comunicadas com antecedência?
Matérias em Pauta:
Projeto de Lei 43/2012. Altera a Lei 86/2002 que consolida a legislação tributária do município e
dá outras providências.
Projeto de Lei 44/2012. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com o município de Santiago,
para celebração conjunta e alternada das festividades alusivas às respectivas
emancipações políticas.
Projeto de Lei 45/2012. Cria o Comitê de Investimento dos Recursos do Regime Próprio do Município
de São Francisco de Assis.
Gabinete da Presidência, 29 de Outubro de
2012.
Ver. Claudio Aguiar
Presidente
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