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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Ordem do Dia - Reunião Ordinária 16 de outubro de 2017

ORDEM DO DIA 16 DE OUTUBRO 2017

- Projeto de Resolução nº 08/2017 – da Mesa Diretora – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação (LAI), no âmbito da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis.

- Projeto de Lei Nº 47/2017 – do Executivo Municipal – Altera a Lei Nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal.

- Requerimento nº 186/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja criado um cronograma de limpeza e capina dos meios-fios das ruas da cidade, iniciando pela Rua 13 de Janeiro.

- Requerimento nº 187/2017 – da Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja realizado um levantamento nas florestas de eucalipto do município que mostre qual a quantidade de caixas de abelhas existentes nas mesmas e quais são os produtores de mel oriundos de outros municípios.

- Requerimento nº 188/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada que começa na propriedade do Senhor Luiz Paiva até o Passinho, e encascalhadas as estradas até a Restinga, 3º Distrito, e do São Conrado até a ponte do Piquiri, 2º Distrito.

- Requerimento nº 189/2017 – dos Vereadores Paraguassu da Hora e Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que a Secretaria da Saúde encaminhe documento à 4º Coordenadoria Regional de Saúde solicitando a liberação de mais receituários ao município de São Francisco de Assis.

- Requerimento nº 190/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de ser criado um espaço de armazenamento e reforma de móveis e eletrodomésticos que são descartados, para serem usados para doação às famílias necessitadas ou em vulnerabilidade social.

- Proposição nº 33/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de estender o atendimento da Secretaria da Fazenda à população até às 14 horas.

- Pedido de Providência nº 94/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento na Rua João Bastos de Aguiar entre as Ruas Pinheiro Rocha e Venâncio Aires, e, na Rua Venâncio Aires sejam colocadas duas cargas de cascalho próximo ao bueiro em frente à casa do Senhor Pedro Barbo, entre as Ruas Frankilin Bastos de Carvalho e João Bastos de Aguiar.

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