Ordem do Dia - Reunião Ordinária 14 de agosto de 2017

ORDEM DO DIA 14 DE AGOSTO 2017

- Projeto de Lei nº 39/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Programa de Infraestrutura Rural, Patrulha Agrícola, da cobrança dos custos e dá outras providências.

- Requerimento nº 154/2017 - do Vereador Dilamar Salbego – ao Gerente Regional do INSS, que seja agendada Audiência Pública para tratar da situação do atendimento do INSS em São Francisco de Assis.

- Requerimento nº 155/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo da viabilidade da construção de banheiros públicos na Praça Coronel Manoel Viana.

- Requerimento nº156/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que junto aos órgãos responsáveis providencie o funcionamento das antenas dos sinais da SBT, RECORD, BAND e outras com sinal aberto para os telespectadores de São Francisco de Assis.

- Proposição nº 21/2017 – do Vereador Angelo Resta – ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de enviar a esta Casa, Projeto de Lei de melhorias no Canil Municipal dando atenção especial em uma unidade móvel, com equipe formada por funcionários municipais e colaboradores quando necessário, sendo essa unidade de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, comprometendo-se também com a coleta dos resíduos oriundos das castrações.

- Proposição nº 22/2017 – do Vereador Angelo Resta – à Mesa Diretora, que este Poder realize um plebiscito (consulta popular) onde o povo assisense possa manifestar-se com relação à implantação de trânsito em mão única na Rua 13 de Janeiro.

- Proposição nº 23/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – ao Executivo Municipal, que seja viabilizado um projeto para subsidiar a manutenção das bombas em poços artesianos destinados a abastecer grupos familiares nas comunidades rurais.

- Pedido de Providência nº 62/2017- da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico pelos responsáveis da área de engenharia da Prefeitura Municipal, buscando uma solução e providência urgente na Rua Rivas Pereira, haja vista que em dias de chuva os pátios e residências são prejudicados pelo acúmulo de água e resquícios de barro e lixo.

- Pedido de Providência nº 63/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada que entra na propriedade do Senhor Cleison Boneli e vai até a casa do Senhor Alberi Brinck, no 2º Distrito deste Município.

MATÉRIAS EM PAUTA:

- Projeto de Lei nº 45/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Francisco de Assis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.