Projeto Resolução 04/2012. Institui e nomeia membros da Comissão Parlamentar
de Inquérito, para apurar supostas fraudes e superfaturamento nas compras
públicas do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei 36/2012. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
o exercício financeiro de 2013.
Projeto de Lei 37/2012. Altera a Lei n° 470/2009 – Plano Plurianual do
Município para os anos de 2010 a 2013.
Projeto de Lei 38/2012. Cria a Fundação de Energia e Desenvolvimento
para Todos na bacia do rio Itu.
Projeto de Lei 39/2012. Abre um crédito especial no valor de R$
11.000,00 (onze mil reais) para cobrir despesas não previstas no orçamento.
Projeto de Lei 40/2012. Denomina de “Eron Bueno Luiz”, o Campeonato Municipal de Bocha.
Ped. De Prov. Oral 23/2012. Do Ver. Lone Bianchini. Solicita ao Executivo Municipal um redutor de
velocidade, na Avenida Farroupilha em frente à Praça do Bairro João de Deus.
Ped. De Prov. Oral 101/2012. Do Ver. Mauro Martins. Solicita ao Executivo Municipal o calçamento na
área de parada de ônibus intermunicipais na Rua 13 de janeiro, próximo a AABB,
motivo o barro que se forma nos dias de chuva, dificultando o embarque de
passageiros.
Gabinete da Presidência, 10 de Outubro de
2012.
Ver. Claudio Aguiar
Presidente
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