Projeto de Lei 35/2012. Declara conjunto habitacional do município como
zona de especial interesse social.
Projeto de Lei (Sugestão) Do Ver. Fábio Paz Martins. Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº
68/2002, que dispõe sobre o código tributário do Município e dá outras
providências.
Requerimento 85/2012. Do Ver. Claudio Aguiar. Solicitando ao Executivo Municipal que estude a
possibilidade de investir parte do fundo Municipal do Meio Ambiente, para
financiar as mudanças necessárias nas oficinas mecânicas, borracharias e postos
de lavagem, exigida pela lei nº 37/2011, para liberação ambiental.
Ped. De Inf. Oral 86/2012. Ver. Mauro Martins e Ver.
Paulo Cortelini. Solicitando
ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes aos dados
indicadores de Saúde no ano de 2011: Índice de mortalidade infantil, índice de
morbidade por câncer de mama e colo uterino, índice de morbidade hospitalar por
transtornos mentais e comportamentais, índice por morbidades hospitalar por
patologias prevalente, índice por morbidade hospitalar por doenã do aparelho
circulatório e de hipertensos de Diabetes Mellitus, dados do Hiper Dia, húmero
de diabéticos e de hipertensos cadastrados e atendidos no munícipio.
Matéria em Pauta:
Projeto de Lei 02/2012. Do Ver. Fábio Paz Martins. Proíbe o uso de película escura e refletiva
nos vidros dos veículos oficiais do município de São Francisco de Assis.
Projeto de Lei 03/2012. Do Ver. Fábio Paz Martins. Determina que, as cavalgadas oficiais do
município, sejam organizadas pelo grupo Cavalarianos Honorival Witt Paz.
Gabinete da Presidência, 13 de Agosto de 2012.
Ver. Claudio Aguiar
Presidente
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