Projeto de Lei 30/2012. Visa aprovar o termo de compromisso PAR nº 4073/2012 com a União Federal, por intermédio do FNDE/MEC, e alteram as leis nº 470/2009 – Plano plurianual 2010/2013, Lei nº 662/2012 Lei de diretrizes orçamentária de 2011 do município de São Francisco de Assis.
Sugestão de Projeto de Lei 01/2012. Do Ver. Mauro Martins, instituir o programa permanente de controle populacional de cães, dando obrigações aos seus respectivos donos a ter o controle reprodutivo destes animais, obrigando a retirá-los das ruas no município e dá outras providências.
Ped. de Prov. 06/2012. Do Ver. Lone Bianchini, solicitando ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Heitor Lara de Carvalho, em frente à Creche Trem da Alegria, na Vila Nova.
Req. 07/2012. Do Ver. Paulinho Salbego, solicitando ao Executivo Municipal junto Secretaria de Saúde, a colocação de álcool gel nos Departamentos Públicos, Escolas, entidades Bancárias, tendo em vista a prevenção à gripe H1N1.
Req. 08/2012. Do Ver. Paulinho Salbego, solicitando ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras, a reposição das pantalhas e lâmpadas com reator dos postes de luz da Rua Barros Cassal no Bairro Mandarino.
Ped. de Prov. 72/2012. Do Ver. Paulo Cortelini, solicitando a Administração Municipal que estude a possibilidade de drenar ou escoar as águas depositadas no quarteirão entre as Ruas Borges de Medeiros e Maurício Cardoso, com a Franklin Bastos de Carvalho.
Proposição 01/2012. Do Ver. Silon Falcão Vieira, solicitando ao Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei, para que portadores de deficiência física, com renda comprovada de até um salário e meio e apenas um único imóvel tenha isenção no IPTU.
Req. 39/2012. Do Ver. Fábio Paz Martins, solicitando aos Senadores e Deputados Federais Gaúchos, apoio sobre o fator previdenciário e que a nova regra de aposentadoria passe a vigorar apenas para os novos contribuintes.
Ped. de Inf. Oral 74/2012. Do Ver. Claudio Aguiar, solicitando ao Prefeito Municipal informação, se existe algum tipo de negociação ou licitação para a venda da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e se os mesmos foram consultados para tal negociação.
Ped. de Inf. Oral 75/2012. Do Ver. Mauro Martins, solicitando ao Executivo Municipal informação, quais os nomes e endereço de todos os agentes de saúde que foram aprovados no último concurso público.
Matéria em Pauta:
Projeto de Lei 29/2012. Visa aprovar o convênio nº 367/2012 entre o município de São Francisco de Assis e o Estado do Rio Grande do Sul, com vista à expansão e melhoria do ensino fundamental e a qualidade do sistema educacional no âmbito do programa de apoio de desenvolvimento do ensino Estadual do Município (PRADEM).
Gabinete da Presidência, 16 de Julho de 2012.
Ver. Claudio Aguiar
Presidente
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