Reunião Extraordinária

No dia 1º de Fevereiro foram aprovados em Reunião Extraordinária os seguintes Projetos do Executivo Municipal: 

Projetos de Lei  nº 01/2019 que altera a lei 55/2003 Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Projetos nº 04 e 05/2019 que autoriza o Poder Publico a contratar profissional para atender na área de educação. 

Projeto 06/2019 que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel publico para plantio de alface,melancia,milho e outras culturas e dá outras providências. 

Projeto de lei nº 09/2019 - que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

Projeto de lei nº 10/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a caixa economia Federal e dá outras providências. 

Projetos com pedido de vistas:

Projeto de lei nº 01/2019 que proíbe o comercio,o manuseio,a utilização,a queima e a soltura de fogos de artificio  sonoros no município de Fão Francisco de Assis.

Projeto de lei nº 07/2019 que altera a lei nº 762/2009, estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providência.

Projeto de lei nº 08/2019 que altera a lei nº 762/2013 que trata sobre criação do quadro de cargos em comissão,funções gratificadas, remuneração e dá outras providencias.