Ordem do Dia - Reunião Ordinária 21 de setembro de 2017

ORDEM DO DIA 21 DE SETEMBRO 2017

- Resolução nº 07/2017 da Mesa Diretora - Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Lei 49/2017 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

- Requerimento nº 171/2017 – da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação e encascalhamento da estrada do Cerro da Vigia onde passa o transporte escolar, e da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Claro Aires, no Cerro da Vigia, 1º Distrito. 

- Requerimento nº 172/2017 – da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo, pelo setor de trânsito, da demarcação de locais onde há sinalização de garagem e a mesma não existe.

- Requerimento nº 173/2017 – do Vereador Antonio Wallao - ao Executivo Municipal, que seja enviada correspondência ao Comandante da Brigada Militar de São Francisco de Assis e ao 2º Grupo Ambiental de Santiago, solicitando informações sobre as denúncias de irregularidades ocorridas no Balneário Poço da Pedra( Rio Inhacundá), no dia 11 de setembro de 2017.

- Proposição nº 29/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja enviado ofício à Coordenação Geral de Atenção Hospitalar, Ministério da Saúde, justificando a necessidade e a responsabilidade de manter a ambulância em conformidade com a Portaria Nº 2.214/2017(trata da aquisição de veículos, ambulâncias).

- Pedido de Providência nº 81/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja colocado uma carga de cascalho na Rua 10 de novembro esquina com a Rua Floriano Peixoto no Bairro Santo Antônio.

- Pedido de Providência nº 82/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada com início na sede do Município até a Boa Vista, 3º Distrito, e encascalhamento da estrada do Santa Rosa que liga a Vila Kraemer, 5º Distrito.

- Pedido de Informação nº 54/2017 – do Vereador Antonio Wallao – ao Executivo Municipal, considerando os fatos ocorridos no último dia 11 de setembro, no Balneário Poço da Pedra( Rio Inhacundá), onde foram retiradas cargas de areia por caminhões da Secretaria de Obras, que seja informado a esta Casa se havia licença ambiental para a retirada de areia e qual o seu destino.

MATÉRIAS EM PAUTA:

Projeto de Lei nº 46/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 – LDO/2018.

Projeto de Lei Nº 47/2017 – do Executivo Municipal – Altera a Lei Nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal.

Projeto de Lei Nº 48/2017 – do Executivo Municipal – Reedita normas para regularização de terrenos urbanos no Município.

Projeto de Lei Nº 49/2017 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Nº 86/2002, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.