ORDEM DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2012.

Projeto de Lei 43/2012. Altera a Lei 43/2002 que consolida a legislação tributária do município e dá outras providências.

Projeto de Lei 48/2012. Altera o número dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Resolução 07/2012. Institui Comissão Especial e nomeia membros para analisar e dar parecer no Projeto de Resolução 05/2012 Emenda Modificativa à Lei Orgânica 001/2012, alterando o art. 16, os Parágrafos I e II e insere o Parágrafo IV, no artigo 16.

Ped. De Prov. 36/2012. Do Ver. Lone Bianchini. Solicitando ao Executivo Municipal a recuperação da parada de ônibus do Rincão dos Dorneles que dá acesso ao Quilombo no 2º Distrito.

Tribuna Livre. Do Ver. Paulo Cortelini. Tribuna Livre para a diretoria do ASSISPREV, para prestar esclarecimentos aos filiados do RPPS e a comunidade em geral sobre assuntos relacionados aos débitos para com o Regime de Previdência.

Ped. De Prov. Oral 112/2012. Do Ver. Mauro Martins. Solicitando ao Executivo Municipal com urgência a adequação do Balneário Poço da Pedra para temporada de verão, tendo em vista o grande número de pessoas frequentando o mesmo.

Ped. De Prov. Oral 113/2012. Do Ver. Paulo Cortelini. Solicitando ao Executivo Municipal a retirada da terra no trecho da rua 15 de novembro em frente a Associação do bairro Mandarino, sendo que o trânsito se encontra interrompido no local.

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Gabinete da Presidência, 26 de Novembro de 2012.

Ver. Claudio Aguiar

Presidente