ORDEM DO DIA 21 DE MAIO DE 2012.

Projeto de Lei nº 03/2012. “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de São Francisco de Assis, para a legislatura 2013-2016 e dá outras providências.”

Projeto de Lei 23/2012. Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para atender necessidade temporária de excepcionais interesse público.

Projeto de Lei 21/2012. Executivo Municipal – Institui incentivo Financeiro aos Servidores Efetivo do ESF e NASF e abre Crédito Especial.

Ped. Prov. 09/2012. Do Ver. Paulinho Salbego, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade na saída do Bairro Italiano a RS 377, uma vez que a obra está por ser concluída, segundo o Poder Executivo Municipal, e esta é uma reivindicação dos moradores do local.

Ped. Info. 04/2012. Do Ver. Paulinho Salbego, solicitando ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Quantos Servidores têm direito a receber Precatórias? Quais os valores a serem pago? Se existe um cronograma de pagamento dos referido precatórios? E se esta sendo cumpridas a Constituição Federal e reservar 1,5% da receita para efetuar o pagamento dos referidos precatórios?

Ped. Prov. 48/2012. Do Ver. Paulo Cortelini, solicitando ao Poder Executivo Municipal que providencie em regime de urgência a reparação do encanamento do esgoto do Conjunto Habitacional Nova Morada, pois o mesmo enc0ontra-se a céu aberto.

Ped. Prov. 49/2012. Do Ver. Paulo Cortelini, solicitando ao Poder Executivo Municipal que providencie a limpeza das calçadas e ruas da Cidade.

Ped. Prov. 50/2012. Do Ver. Mauro Martins, solicitando melhorias no escoamento da água que acumula-se com as chuvas nos terrenos das casas na Rua João Bastos de Aguiar, quadra entre as Ruas Franklin Bastos de Carvalho e Borges de Medeiros, pois com o aterramento dos terrenos baldios, esta água invade as residências da referida Rua.

Matéria em Pauta

Projeto de Lei 22/2012. Abre um crédito especial no valor de R$ 19.785,12, para cobrir despesas não previstas no orçamento.

Gabinete da Presidência, 21 de maio de 2012.

Ver. Claudio Aguiar

        Presidente