ORDEM DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2012.

Projeto de Lei 43/2012. Altera a Lei 43/2002 que consolida a legislação tributária do município e dá outras providências.

Projeto de Lei 48/2012. Altera o número dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Resolução 07/2012. Institui Comissão Especial e nomeia membros para analisar e dar parecer no Projeto de Resolução 05/2012 Emenda Modificativa à Lei Orgânica 001/2012, alterando o art. 16, os Parágrafos I e II e insere o Parágrafo IV, no artigo 16.

Ped. De Prov. 36/2012. Do Ver. Lone Bianchini. Solicitando ao Executivo Municipal a recuperação da parada de ônibus do Rincão dos Dorneles que dá acesso ao Quilombo no 2º Distrito.

Tribuna Livre. Do Ver. Paulo Cortelini. Tribuna Livre para a diretoria do ASSISPREV, para prestar esclarecimentos aos filiados do RPPS e a comunidade em geral sobre assuntos relacionados aos débitos para com o Regime de Previdência.

Ped. De Prov. Oral 112/2012. Do Ver. Mauro Martins. Solicitando ao Executivo Municipal com urgência a adequação do Balneário Poço da Pedra para temporada de verão, tendo em vista o grande número de pessoas frequentando o mesmo.

Ped. De Prov. Oral 113/2012. Do Ver. Paulo Cortelini. Solicitando ao Executivo Municipal a retirada da terra no trecho da rua 15 de novembro em frente a Associação do bairro Mandarino, sendo que o trânsito se encontra interrompido no local.

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Gabinete da Presidência, 26 de Novembro de 2012.

Ver. Claudio Aguiar

Presidente

ORDEM DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2012.

Parecer Comissão Finanças e Orçamento. Desfavorável ao Projeto de Lei 46/2012 - Autoriza o município a celebrar de termo de confissão de dívida, acordo e parcelamento com o Fundo de Previdência do Município de São Francisco de Assis (ASSISPREV).

Ped. De Prov. 110/2012. Do Ver. Mauro Martins. Solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma parada de ônibus na esquina da Rua 15 de novembro com a Rua Daltro Filho, no Bairro Mandarino, e colocação de lâmpadas na Rua Pinheiro Rocha na Vila Nova.

Ped. De Prov. 111/2012. Do Ver. Paulo Cortelini. Solicitando a recuperação da fossa séptica da academia popular, devido ao mau cheiro no local.

Requerimento 55/2012. Do Ver. Horácio Brasil. Solicitando diárias para deslocamento a Porto Alegre.

Tribuna Livre. Do Ver. Paulinho Salbego e Ver. Lone Bianchini. Tribuna Livre para os professores Marizete Lanes da Silveira e Gilson Roberto Carvalho de Oliveira, candidatos a diretoria da Escola Salgado Filho, com a finalidade de fazer uma rápida explanação do seu plano de ação para a Escola.

MATÉRIAS EM PAUTA.

Projeto Resolução 05/2012. Dos Vers. Fábio Paz, Silon Vieira, Paulinho Salbego e Mauro Martins. Emenda modificativa à Lei Orgânica 01/2012, alterando o art. 16, parágrafos 2º e 3º e insere o Parágrafo 4º também no artigo 16.

Projeto de Lei 48/2012. Altera o número dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

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Gabinete da Presidência, 19 de Novembro de 2012.

Ver. Claudio Aguiar

Presidente

ORDEM DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

Requerimento 12/2012. Do Ver. Silon Falcão Vieira. Solicitando diárias para deslocamento a Porto Alegre.

Ped. De Prov. 34/2012. Do Ver. Horacio Brasil. Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de disponibilizar no mês de janeiro um ou mais funcionários para irem até as Associações do interior do município para os produtores apresentarem seus livros modelo 15 e efetuarem novos pedidos.

Parecer Comissão Finanças e Orçamento. Desfavorável ao Projeto de Lei 46/2012 - Autoriza o município a celebrar de termo de confissão de dívida, acordo e parcelamento com o Fundo de Previdência do Município de São Francisco de Assis (ASSISPREV).

Projeto de Lei 47/2012. Abre um crédito suplementar no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Tribuna Livre. Do Ver. Paulinho Salbego e Ver. Mauro Martins. Tribuna Livre para a coordenação do Cursilho para falar sobre o Jubileu de Ouro no MCC, 50 anos e divulgação do evento Diocesano Regional que acontecerá no dia 18 de novembro.

Gabinete da Presidência, 12 de Novembro de 2012.

Ver. Claudio Aguiar

Presidente

ORDEM DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2012.

Requerimento 52/2012. Do Ver. Ademar Róos. Solicitando que seja incluído no orçamento para o exercício de 2013, a previsão para o custeio de plano de assistência médica IPERGS no percentual máximo possível aos funcionários municipais.

Requerimento 53/2012. Do Ver. Lone Bianchini. Solicitando diárias para deslocamento a Porto Alegre.

Ped. De Prov. 29/2012. Do Ver. Lone Bianchini. Solicitando ao Executivo Municipal a implantação de mão única na Travessa Nair Margarida Gioda, sentido 13 de Janeiro a Borges de Medeiros.

Ped. De Inf. 108/2012. Do Ver. Claudio Aguiar. Solicitando ao Executivo Municipal as seguintes informações: Qual o valor arrecadado de ITR pelo nosso município no ano de 2011, e quanto estava previsto de arrecadação de ITR no ano de 2012, e quanto o município já recebeu dessa arrecadação até o presente momento.

Projeto de Lei 44/2012. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com o município de Santiago, para celebração conjunta e alternada das festividades alusivas às respectivas emancipações políticas.

Projeto de Lei 45/2012. Cria o comitê de investimento dos recursos do regime próprio de previdência do município de São Francisco de Assis.

Projeto de Resolução 05/2012. Institui Comissão Especial e nomeia membros para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei 43/2012 – Que consolida a Legislação Tributária do município e dá outras providências.

Matérias em Pauta:

Projeto de Lei 46/2012. Autoriza o município a celebrar de termo de confissão de dívida, acordo e parcelamento com o Fundo de Previdência do Município de São Francisco de Assis – ASSISPREV.

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Gabinete da Presidência, 05 de Novembro de 2012.

Ver. Claudio Aguiar

Presidente